Processual civil. Exibição de documentos. Envio de mensagem eletrônica anônima. Uso do serviço de correio eletrônico prestado pela ré.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a deputado

O Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a empresa Google Brasil Internet Ltda a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas do sitio da ré

A Responsabilização Civil pela divulgação indevida de dados pessoais dos usuários de redes sociais

Por Vitor Hugo Sepulveda Filho e Giovanna Pagani Scaramussa.

DF terá que indenizar criança que ficou com sequelas em virtude de negligência médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.

Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco de contrair a obrigação de compensar os danos morais daí decorrentes. A fixação da indenização por danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte.

Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

A filha da paciente entrou com ação contra o Plano de Saúde, solicitando que o mesmo arque com o pagamento total do tratamento psicólogico, pois nem ela e nem sua família têm condições de custear o tratamento

Assédio moral. É assédio moral a repetição, ao longo do tempo, de agressões veladas, muito embora ligadas entre si, que, em outros casos, se isoladas, seriam irrelevantes, ou toleráveis.

Irresignada com a sentença, interpõe, a reclamante, recurso ordinário, buscando a condenação da reclamada ao pagamento de indenização decorrente do assédio moral ao qual submetida.

Como proteger o meu negócio em uma collab? Quais os cuidados?

Entenda os cuidados necessários ao realizar uma collab.

Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com Covid-19

A decisão foi unânime.

Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas (WFaria Advogados)

Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas.

Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon

A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal

José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada

Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral

Justiça manda Google pagar indenização

A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Edilson Pereira vai processar a federação paulista